A Prefeitura de Água Santa, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que está aberto o prazo para adesão ao REFIS 2026 – Programa de Recuperação Fiscal.
O REFIS é uma oportunidade para que contribuintes com débitos junto ao Município regularizem suas pendências, com condições facilitadas de pagamento, evitando medidas administrativas e judiciais.
O período para adesão inicia nesta quarta-feira, 9 de julho e segue até a primeira semana de outubro.
A Secretaria Municipal da Fazenda ressalta que, encerrado esse prazo, os débitos inscritos em dívida ativa serão encaminhados para protesto.
Para mais informações e adesão ao programa, os contribuintes devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda.
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