O Departamento de Meio Ambiente tem a função de operacionalmente planejar, formular, coordenar e acompanhar a execução e avaliação da política ambiental e da conservação dos ecossistemas do município, com ênfase na proteção do meio ambiente. É de sua competência efetuar o licenciamento ambiental das atividades previstas em lei, e orientar e aprovar atividades que potencialmente causem agressão ambiental.

Responsável: Katherine Miorando

Telefone/WhatsApp: (54) 3348-1198

E-mail: meioambiente@aguasanta.rs.gov.br

Endereço: Av. Dario Roman, nº 695

Horário de atendimento: 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min

• Publicações:

Formulários e Requerimentos

MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DOS CURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA - FEV/2026

• Legislação:

Lei nº 1.603/2020 - Política do Meio Ambiente 
Decreto nº 3.331/2024 - Plano de Gestão de Resíduos Sólidos
Decreto nº 3.333/2024 - Plano de Saneamento Básico
Lei nº 1.604/2020 - Taxas de Licenciamento Ambiental 
Decreto nº 2.962/2022 - Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente 
Lei nº 1.924/2025 - Dispõe sobre áreas urbanas consolidadas, define áreas de preservação permanente e critérios de regularização fundiária